[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n
Texto e tradu\u00e7\u00f5es<\/strong> Han Fei (280-233 a.E.C.) nasceu na fam\u00edlia real do reino de Han, no centro da China, durante a fase final do Per\u00edodo dos Estados Combatentes. Na sua forma\u00e7\u00e3o foi determinante a influ\u00eancia de Xun Zi um confucionista de grande relevo pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca. Para al\u00e9m deste mestre, a outra fonte para as suas teorias pol\u00edticas foi, curiosamente, o \u201cDao De Jing\u201d de Lao Zi, que Han Fei interpretava mais como um texto pol\u00edtico do que como um guia m\u00edstico, como pareceu ser pr\u00e1tica subsequente e mesmo hodierna. Han Fei via o \u201cDao\u201d como uma lei natural que todas as coisas e todos os homens estavam destinados a seguir. No entanto, o fil\u00f3sofo acabou por chegar a um pensamento em que o soberano era colocado no centro absoluto, controlando o Estado com a ajuda de tr\u00eas conceitos: poder (shi), t\u00e9cnica (\u201cshu\u201d) e as leis (\u201cfa\u201d). Este pensamento seria objecto de um radical refinamento ao longo da sua vida e obra.<\/span><\/p>\n Han Fei assistiu ao gradual, mas constante, decl\u00ednio do Estado Han e, em diversas ocasi\u00f5es, tentou persuadir o rei a seguir pol\u00edticas diferentes, apesar do monarca nunca ter ouvido os seus conselhos (diz-se que Han Fei seria gago, o que se, por um lado, lhe dificultava a comunica\u00e7\u00e3o das ideias na corte, por outro, o ter\u00e1 levado a desenvolver aquele que ainda hoje \u00e9 considerado como um dos mais brilhantes estilos escritos da China). Com um desespero crescente, via como os pol\u00edticos do seu tempo eram levados pelos fil\u00f3sofos Ru (nome da escola confucionista) e pelos seguidores de Mo Zi (490-403 a.c. Fil\u00f3sofo de estatura equivalente \u00e0 de Conf\u00facio, que recusava a ordem aristocr\u00e1tica e preconizava uma certa no\u00e7\u00e3o de \u201cAmor Universal\u201d) que pregavam interminavelmente acerca das virtudes morais. <\/span><\/p>\n Para al\u00e9m desta influ\u00eancia, que considerava perniciosa em extremo, os estados da sua \u00e9poca estavam \u00e0 merc\u00ea de bandos de cavaleiros mercen\u00e1rios que a cada passo escarneciam e agiam contra as leis, acrescentando \u00e0 confus\u00e3o da sociedade e dos regentes, como uma errante nuvem negra de anti-her\u00f3is pairando sobre todo um per\u00edodo hist\u00f3rico.<\/p>\n Por fim, as obras de Han Fei acabaram por chegar ao centro de poder do Estado de Qin, onde pontificava aquele que viria a ser o Primeiro Imperador (o imperador Huangdi). No entanto, na corte Qin o fil\u00f3sofo foi rapidamente v\u00edtima de uma teia de suspeitas relacionadas com a sua origem no pa\u00eds de Han e consequente incapacidade natural de servir a outro senhor. Este clima conspirat\u00f3rio acabaria por conduzir Han Fei ao suic\u00eddio.<\/span><\/p>\n O ponto principal e b\u00e1sico de onde Conf\u00facio e Mencius partiram assentava numa vis\u00e3o do homem como fundamentalmente bom. Cada ser humano nascia com \u201cde<\/i>\u201d ou \u201cvirtude moral\u201d. Curiosamente, um dos maiores confucionistas da antiguidade, e mestre de Han Fei, Xun Zi (298 -238 a.E.C.), acreditava exactamente no oposto: que todos os seres humanos nasciam fundamentalmente depravados, ego\u00edstas, gananciosos e cheios de lux\u00faria. No entanto, esta n\u00e3o era uma vis\u00e3o inteiramente tenebrosa e pessimista da humanidade, pois Xun Zi acreditava, simultaneamente, que os homens poderiam ser tornados bons atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e da conviv\u00eancia social. O seu aluno Han Fei come\u00e7ou a pensar a partir do mesmo ponto, embora tenha chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que os seres humanos s\u00e3o tornados bons pelas leis do Estado.<\/span><\/p>\n Para o fil\u00f3sofo, a \u00fanica forma de contrariar o ego\u00edsmo humano e a sua deprava\u00e7\u00e3o era atrav\u00e9s do estabelecimento de leis que recompensassem abundantemente as ac\u00e7\u00f5es, que beneficiassem os outros (a comunidade, a sociedade; o pr\u00f3prio Estado, na figura do soberano) e punissem impiedosamente todas as ac\u00e7\u00f5es que causassem mal aos outros ou ao Estado. Se, para Conf\u00facio, o poder era algo para ser usado em benef\u00edcio do povo, para Han Fei, o benef\u00edcio do povo residia no controlo sem restri\u00e7\u00f5es do ego\u00edsmo individual.<\/span><\/p>\n Radical, Han Fei acrescentava que se n\u00e3o se puder confiar no pr\u00f3prio Imperador para se comportar \u00e0 altura do interesse do seu povo, isto \u00e9, se se pode esperar ego\u00edsmo do pr\u00f3prio Imperador, \u00e9 necess\u00e1rio que as leis tenham um car\u00e1cter supremo acima mesmo do soberano. Idealmente, se as leis fossem suficientemente bem escritas e aplicadas com agressividade, n\u00e3o existiria necessidade sequer de lideran\u00e7a individual, pois as leis seriam s\u00f3 por si suficientes para governar o Estado. Mais um aspecto em directa oposi\u00e7\u00e3o ao idealismo confucionista de uma condi\u00e7\u00e3o social humana em que as leis n\u00e3o seriam necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Quando os Qin ganharam poder imperial ao cabo de d\u00e9cadas de guerra civil, adoptaram as ideias dos Legistas como a sua teoria pol\u00edtica. Na pr\u00e1tica isto significou apenas uma nova forma de totalitarismo uniforme. As pessoas eram obrigadas a trabalhar por per\u00edodos indefinidos em projectos do Estado, um dos quais foi a constru\u00e7\u00e3o de sec\u00e7\u00f5es de muralhas defensivas, parte da Grande Muralha. Todos os tipos de disc\u00f3rdia com o governo passaram a ser objecto de pena capital. Todos os modos de pensamento alternativo, que os Legistas entendiam como encorajando a tend\u00eancia natural de fraccionamento da humanidade, foram banidos. Estas pol\u00edticas acabariam por causar a queda da pr\u00f3pria Dinastia Qin ao cabo de apenas catorze anos no poder. As revoltas locais n\u00e3o encontraram resist\u00eancia por parte dos oficiais do governo, que temiam que os pr\u00f3prios relat\u00f3rios sobre essas revoltas pudessem ser considerados como cr\u00edticas ao governo e assim resultassem na sua pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o. A corte s\u00f3 descobriu estes levantamentos quando era j\u00e1 demasiado tarde e, em termos gerais, os Qin ca\u00edram em descr\u00e9dito por mais de dois mil\u00e9nios. <\/span><\/p>\n Apesar de tudo isto, n\u00e3o \u00e9 de facto simples desacreditar o Legismo como apenas um curto, an\u00f3malo e desagrad\u00e1vel per\u00edodo de totalitarismo na hist\u00f3ria da China. Os Legistas estabeleceram formas de governo que influenciariam profundamente o futuro. Em primeiro lugar, adoptaram e colocaram em pr\u00e1tica o idealismo de Mo Zi acerca do utilitarismo: as \u00fanicas ocupa\u00e7\u00f5es a que o povo se devia dedicar deveriam ser aquelas que beneficiassem materialmente os outros, em particular a agricultura. A maioria das leis dos Qin foram tentativas de demover as pessoas de certas actividades in\u00fateis tais como as Letras e a Filosofia. Este utilitarismo haveria de sobreviver como uma das correntes mais din\u00e2micas da teoria pol\u00edtica chinesa. <\/span><\/p>\n Em segundo lugar, os Legistas inventaram aquilo a que podemos chamar \u201co primado da lei\u201d, ou seja, a no\u00e7\u00e3o de que a lei \u00e9 superior a cada indiv\u00edduo, incluindo governantes. \u00c9 a lei que deve governar e n\u00e3o os indiv\u00edduos, cuja autoridade se limita \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Em terceiro lugar, os Legistas aplicaram, quase como conclus\u00e3o l\u00f3gica, uma padroniza\u00e7\u00e3o uniforme da lei e da cultura. De modo a ser eficaz, a lei deve ser aplicada com uniformidade, ningu\u00e9m deve ser punido mais ou menos severamente por causa do seu estatuto social. Esta no\u00e7\u00e3o de igualdade perante a lei permaneceria, com algumas altera\u00e7\u00f5es (nomeadamente na quest\u00e3o religiosa, levantada sobretudo com o advento do budismo organizado na China), um conceito central nas teorias chinesas de governo.<\/p>\n Na sua busca de uniformiza\u00e7\u00e3o, os Qin levaram a cabo um projecto de padroniza\u00e7\u00e3o da cultura chinesa abarcando o sistema de escrita, o sistema monet\u00e1rio, os pesos e medidas, e os sistemas filos\u00f3ficos (o que conseguiram sobretudo atrav\u00e9s da destrui\u00e7\u00e3o de escolas de pensamento rivais). Tudo isto afectou profundamente a coer\u00eancia da cultura chinesa e a centraliza\u00e7\u00e3o do governo. A dinastia que lhes sucedeu, a dos Han (202 a.E.C. \u2013 9 a.E.C.), continuou esta tentativa de fus\u00e3o de escolas rivais num processo conhecido por S\u00edntese Han.<\/p>\n [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n 1 – <\/b>A for\u00e7a de um pa\u00eds depende da Lei <\/b>N\u00e3o existe pa\u00eds que seja permanentemente forte. Assim como n\u00e3o existe nenhum pa\u00eds permanentemente fraco. Se aqueles que se conformam\u00a0 <\/span>\u00e0 lei s\u00e3o fortes, o pa\u00eds ser\u00e1 forte; se aqueles que se conformam \u00e0 lei s\u00e3o fracos, o pa\u00eds ser\u00e1 fraco.<\/p>\n Na nossa \u00e9poca, o governante que souber eliminar a maldade privada e manter a lei p\u00fablica ter\u00e1 o seu povo em seguran\u00e7a e o Estado em ordem. Qualquer governante que saiba expurgar a ac\u00e7\u00e3o privada e agir de acordo com a lei p\u00fablica, ter\u00e1 um ex\u00e9rcito forte e inimigos fracos. Por isso, procurai homens que sigam a disciplina das leis e regulamentos e colocai-os acima\u00a0 <\/span>do corpo de oficiais da corte. Assim, o soberano n\u00e3o poder\u00e1 ser enganado por ningu\u00e9m atrav\u00e9s da fraude e da falsidade. Procurai homens capazes de julgar cada situa\u00e7\u00e3o e colocai-os \u00e0 frente de assuntos distantes. Assim, o soberano n\u00e3o poder\u00e1 ser enganado na pol\u00edtica do mundo. <\/span><\/p>\n Se as promo\u00e7\u00f5es se fizessem com base em meras reputa\u00e7\u00f5es, os ministros ficariam distantes do soberano e todos os oficiais se associariam com inten\u00e7\u00f5es de trai\u00e7\u00e3o. Se os oficiais fossem nomeados por causa do seu partidarismo, as pessoas esfor\u00e7ar-se-iam por cultivar as amizades em vez de procurarem emprego de acordo com a lei. Assim, se ao governo faltarem homens capazes, o Estado cair\u00e1 no caos. Se as recompensas forem atribu\u00eddas com base na mera reputa\u00e7\u00e3o e os castigos aplicados com base na mera difama\u00e7\u00e3o, os homens que apreciam recompensas e detestam castigos abandonar\u00e3o a lei do p\u00fablico e praticar\u00e3o toda a esp\u00e9cie de truques por interesse pr\u00f3prio, associando-se para fins sinistros. Se os ministros esquecerem os interesses do soberano e fizerem amizade com estrangeiros, assim promovendo os seus adeptos, os seus subordinados ter\u00e3o fraca moral para servir o soberano. Muitos s\u00e3o os seus amigos, numerosos os seus adeptos: quando formam juntas \u00e0 esquerda e \u00e0 direita, apesar de serem grandes as suas faltas, os seus modos de disfarce ser\u00e3o in\u00fameros.<\/p>\n Os ministros leais, inocentes que sejam, est\u00e3o sempre perante o perigo e a pena de morte, enquanto que os ministros cavilosos, apesar de destitu\u00eddos de m\u00e9rito, sempre gozam de seguran\u00e7a e prosperidade. Se os ministros leais se depararem com o perigo e com a morte sem terem cometido qualquer crime, os bons ministros retirar-se-\u00e3o. Se os ministros maus gozarem de seguran\u00e7a e prosperidade sem prestarem qualquer servi\u00e7o merit\u00f3rio, os mais vil\u00f5es dos ministros ser\u00e3o atra\u00eddos. Este \u00e9 o princ\u00edpio da decad\u00eancia. Se tal fosse o caso, todos os oficiais abandonariam o legismo, praticando o favoritismo e desprezando a lei p\u00fablica. Frequentariam os port\u00f5es das casas dos homens dissimulados, mas nem s\u00f3 uma vez visitariam a corte do soberano. Cem vezes calculariam os interesses das fam\u00edlias privadas, mas nem uma dedicariam ao bem estar do Estado do soberano.<\/span><\/p>\n A lei dos primeiros reis dizia: \u201cnenhum ministro dever\u00e1 exercer a sua autoridade ou laborar em proveito pr\u00f3prio, mas dever\u00e1 seguir as instru\u00e7\u00f5es da sua majestade. N\u00e3o praticar\u00e1 o mal, mas seguir\u00e1 o trilho da sua majestade.\u201d Assim, na antiguidade o povo de uma \u00e9poca ordeira se regeu pela lei p\u00fablica, abandonando todos os esquemas pessoais e dedicando a sua aten\u00e7\u00e3o e unindo as suas ac\u00e7\u00f5es esperando emprego pelos seus superiores.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, o senhor dos homens, se tiver ele pr\u00f3prio de inspeccionar todos os oficiais da corte, descobrir\u00e1 que o dia \u00e9 curto e as suas energias insuficientes. Para al\u00e9m disso, se o superior usar os seus olhos, o inferior ornamentar\u00e1 o seu aspecto; se o superior usar os seus ouvidos, o inferior ornamentar\u00e1 a sua voz e, se o superior usar a sua mente, o inferior retorcer\u00e1 as suas frases. Considerando estas tr\u00eas faculdades como insuficientes, os primeiros reis deixaram de lado os seus pr\u00f3prios talentos e confiaram nas leis e n\u00fameros agindo cuidadosamente no que respeitava aos princ\u00edpios de recompensa e castigo. Assim, os actos dos primeiros reis tinham apenas\u00a0 <\/span>por escopo a ordem pol\u00edtica. As suas leis, por muito simplificadas, n\u00e3o eram violadas. <\/span><\/p>\n Apesar do governo autocr\u00e1tico nas terras circunscritas pelos quatro mares, os dissimulados n\u00e3o conseguiam fazer vingar os seus planos s\u00f3rdidos; os enganadores n\u00e3o conseguiam lan\u00e7ar as suas propostas e os maus n\u00e3o encontravam meios aos quais recorrer, de modo que, mesmo a mais de mil li de dist\u00e2ncia de Sua Majestade, n\u00e3o se atreviam a mudar as suas palavras, nem estando do soberano pr\u00f3ximos como cortes\u00e3os se atreviam a encobrir o bem ou a esconder o mal. Os oficiais da corte, altos e baixos, n\u00e3o agiam nunca uns contra os outros nem iam al\u00e9m dos seus postos e compet\u00eancias. Desse modo, a rotina administrativa do soberano n\u00e3o lhe ocupava o tempo por inteiro e cada dia continha suficiente lazer. Tal se devia \u00e0 confian\u00e7a que o governante tinha na sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O soberano inteligente deixa a Lei escolher os homens e abst\u00e9m-se de efectuar promo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias. Deixa a lei medir os m\u00e9ritos e, ele pr\u00f3prio, n\u00e3o produz regulamentos arbitr\u00e1rios. Consequentemente, os homens capazes n\u00e3o podem ser obscurecidos e os maus car\u00e1cteres n\u00e3o podem ser disfar\u00e7ados. Os homens falsamente elogiados n\u00e3o t\u00eam lugar, os homens erradamente difamados n\u00e3o podem ser degradados. Assim, a distin\u00e7\u00e3o entre soberano e ministros se torna clara e se atinge a ordem. E tal ser\u00e1 o bastante se o soberano detiver o escrut\u00ednio das leis.<\/span><\/p>\n A Lei n\u00e3o se sujeita ao nobre nem cede ao mau. Seja ao que for que a Lei se aplique, o s\u00e1bio n\u00e3o poder\u00e1 rejeitar nem o corajoso desafiar. Os castigos por erros cometidos nunca esquecem os ministros, a recompensa pelo bem nunca deixa de lado o plebeu.<\/p>\n Assim, para corrigir os erros do grande, para recha\u00e7ar os v\u00edcios do pequeno, para suprimir a desordem, para decidir contra m\u00e1s escolhas, para submeter o arrogante, para endireitar o torto e para unificar os costumes das massas, nada h\u00e1 como a Lei. <\/span><\/p>\n Para avisar os oficiais e impressionar o povo, para extirpar a obscenidade e o perigo e para proibir a falsidade e o engano, nada se pode comparar \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Se a puni\u00e7\u00e3o for severa, o nobre n\u00e3o poder\u00e1 discriminar o humilde. Se a lei for inequ\u00edvoca, os superiores ser\u00e3o estimados em vez de aviltados. Se os superiores n\u00e3o forem aviltados, o soberano se tornar\u00e1 forte e capaz de manter o rumo certo do governo. <\/span><\/p>\n Essa era a raz\u00e3o pela qual os primeiros reis apreciavam o legismo e o transmitiram \u00e0 posteridade. Se o senhor dos homens abandonar a Lei e praticar o ego\u00edsmo, o alto e o baixo ser\u00e3o indistintos. Assim, governar o Estado pela Lei \u00e9 cantar o bem e apontar o mal.<\/p>\n <\/p>\n Existem oito vias gra\u00e7as \u00e0s quais os ministros p\u00e9rfidos atingem os seus fins.<\/p>\n A primeira<\/b> tem o nome de \u201calcova\u201d. Que entendo eu por isto? As belas concubinas e mancebos, todos aqueles que, aliando gra\u00e7a e beleza, perturbam o esp\u00edrito do seu mestre, partilhando a alegria dos banquetes e das fantasias do soberano, aproveitam-se da sua embriaguez ou alheamento para lhe pedirem favores; \u00e9 raro que os seus desejos n\u00e3o sejam satisfeitos. Quando os dignit\u00e1rios subornam as concubinas e os mancebos, para que estes usem os seus poderes de sedu\u00e7\u00e3o, utilizam aquilo a que chamo o canal da alcova.<\/span><\/p>\n A segunda via<\/b> tem o nome de \u201cenvolv\u00eancia imediata\u201d. Que quer isto dizer? Os bobos, os an\u00f5es, os familiares do soberano, toda essa gente que se faz cara antes do rei falar, que opina antes dele ordenar, sabe adivinhar os desejos do seu mestre, pois l\u00eaem-lhe as inten\u00e7\u00f5es no rosto. Est\u00e3o sempre de acordo entre si para elogiar ou denegrir, aprovam e respondem em coro; falam a uma voz desde que se trate de influenciar as decis\u00f5es do soberano. Quando os dignit\u00e1rios os subornam para os incitar a cometer desvios \u00e0 lei e influir nos seus sentimentos, utilizam aquilo que chamo o canal da envolv\u00eancia imediata.<\/p>\n A terceira via<\/b> tem o nome de \u201canci\u00e3os e parentes\u201d. Que entendo por isto? Os pr\u00edncipes do mesmo sangue e os colaterais do soberano contam-se entre os mais queridos s\u00fabditos; os velhos dignit\u00e1rios da corte constituem o conselho com o qual delibera. Basta que estes defendam tenazmente um ponto de vista para que o pr\u00edncipe siga a sua opini\u00e3o. Basta, ent\u00e3o, que os ministros ganhem os favores dos parentes do soberano oferecendo-lhes m\u00fasicos e mulheres e que ludibriem os dignit\u00e1rios e funcion\u00e1rios da corte, fazendo-os sonhar com as promo\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es que lhes trariam as suas manig\u00e2ncias bem-sucedidas, para os influenciar e incitar a agir contra o pr\u00edncipe. Este \u00e9 canal dos anci\u00e3os e dos parentes.<\/p>\n A quarta via<\/b> tem o nome de \u201cincita\u00e7\u00e3o \u00e0 ru\u00edna\u201d. Que quer isto dizer? Os soberanos gostam de ornamentar as suas resid\u00eancias e adornar as suas mulheres, os seus cavalos e os seus c\u00e3es; mas se a contempla\u00e7\u00e3o da beleza alegra o cora\u00e7\u00e3o do monarca, ela causa a sua ru\u00edna. Quando os ministros gastam as energias dos seus s\u00fabditos no embelezamento do pal\u00e1cio, dos terra\u00e7os, dos tanques reais, quando instauram pesados impostos que apenas servem para adornar os mancebos, as mulheres, os cavalos e os c\u00e3es do seu mestre, afim de perturbar o seu esp\u00edrito sob o disfarce de lhe darem prazer e cuidam dos seus interesses pessoais sob a capa da satisfa\u00e7\u00e3o dos desejos dele, assim se processa aquilo que chamo incita\u00e7\u00e3o \u00e0 ru\u00edna.<\/p>\n A quinta via<\/b> tem o nome de \u201cdemagogia\u201d. Que \u00e9 isto ent\u00e3o? Muito simplesmente o seguinte: sucede frequentemente que os ministros delapidam o tesouro p\u00fablico afim de agradar \u00e0 popula\u00e7a, distribuem pequenas benfeitorias com o prop\u00f3sito de concitar os favores das massas; rapidamente se eleva por todo o lado, da corte \u00e0 cidade, um concerto de elogios sobre a sua virtude, aproveitam ent\u00e3o para fazerem eclipsar o pr\u00edncipe e atingir os seus fins. Tal \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o daquilo a que chamo demagogia.<\/p>\n A sexta via<\/b> tem o nome de \u201csofistas\u201d. De que se trata? Estando o soberano afastado das conversas e das discuss\u00f5es a maior parte do tempo e tendo apenas raras oportunidades de participar nos debates, torna-se a presa ideal dos belos oradores. Os ministros depressa compreenderam a utilidade de recrutar ret\u00f3ricos dos Estados vizinhos ou sofistas locais na esperan\u00e7a de que as suas argumenta\u00e7\u00f5es fizessem o soberano agir a favor dos seus interesses. Aqueles, por h\u00e1beis desenvolvimentos, por torrentes de eloqu\u00eancia, fazem-no sonhar com ganhos fabulosos, ou ent\u00e3o aterrorizam-no, fazendo-o pressentir a desgra\u00e7a e a ru\u00edna; os seus ocos discursos n\u00e3o tardam a subjug\u00e1-lo inteiramente. Tal \u00e9 o canal dos sofistas.<\/p>\n A s\u00e9tima via<\/b> tem o nome de \u201cgrupo de press\u00e3o\u201d. Que coisa \u00e9? Certos pr\u00edncipes, perante os grupos de press\u00e3o constitu\u00eddos pela multid\u00e3o de oficiais e pela massa do povo, apressam-se a aprovar tudo o que a turba dos seus s\u00fabditos aprova ou a desaprovar tudo o que o que pode n\u00e3o lhes agradar. Certos ministros aproveitam-se disto para se rodearem de espadachins e temer\u00e1rios dispostos a sacrificarem-se por eles afim de fazer gala da sua autoridade; mostram assim que aqueles que os servem t\u00eam vantagens a esperar enquanto que os dias de quem a eles se opuser est\u00e3o amea\u00e7ados; intimidando os servidores do Estado e a popula\u00e7\u00e3o para chegar aos seus objectivos. Tal \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dos grupos de press\u00e3o.<\/span><\/p>\n A oitava via<\/b> tem o nome de \u201cprincipados vizinhos\u201d. Que quero dizer com isto? \u00c9 uma verdade de experi\u00eancia que os grandes Estados controlam os pequenos e que os grandes ex\u00e9rcitos fazem tremer os pequenos; e como um pequeno pa\u00eds concorda sempre com o que um grande lhe pede, e uma fraca trupe capitula sempre perante fortes batalh\u00f5es, os ministros multiplicam as taxas, fazem pesar os impostos, esvaziam os cofres do Estado afim de agradar \u00e0s pot\u00eancias vizinhas e servem-se do prest\u00edgio desses pr\u00edncipes estrangeiros para abusar do seu mestre e obterem o que desejam. Quando n\u00e3o chegam ao ponto de pedir \u00e0s pot\u00eancias estrangeiras de pegar em armas e juntar ex\u00e9rcitos nas fronteiras para sustentarem as press\u00f5es que exercem na corte, fazem-nas enviar embaixadores que amea\u00e7am afim de causarem medo. Eis aquilo a que chamo de canal dos Estados lim\u00edtrofes. <\/span><\/p>\n Estas s\u00e3o as oito vias <\/b>atrav\u00e9s das quais os ministros executam os seus criminosos des\u00edgnios, os oito procedimentos que infectam, destronam ou delapidam os pr\u00edncipes. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio prestar a mais aguda aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um pr\u00edncipe iluminado goza da companhia das suas mulheres nos seus apartamentos privados, mas jamais escuta as suas recomenda\u00e7\u00f5es, de modo que p\u00f5e termo aos pedidos de favores; quanto aos familiares, tendo-se dado conta das suas palavras, preserva-se de pronunciar uma s\u00f3 palavra a mais, no que toca aos parentes e anci\u00e3os, impede as promo\u00e7\u00f5es abusivas reservando-se o direito de levantar processos judiciais sempre que as consequ\u00eancias das suas opini\u00f5es o exijam; no que concerne aos prazeres e divertimentos, exige que estes lhe sejam prodigalizados apenas por sua ordem expressa, afim de que ningu\u00e9m se arrogue o direito de tirar do povo para lhe oferecer presentes; deste modo o bando de ministros encontra-se na impossibilidade de se aproveitar dos seus gostos. <\/span><\/p>\n Para o que seja liberalidade, conv\u00e9m que a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro dos cofres privados, o cereal dos celeiros da capital, enfim, que toda a medida de benfeitoria em favor da popula\u00e7\u00e3o seja da autoria exclusiva do pr\u00edncipe, para que nenhum ministro se possa aproveitar da generosidade do soberano.<\/p>\n Em mat\u00e9ria de opini\u00f5es e conselhos, atrav\u00e9s da investiga\u00e7\u00e3o dos fundamentos de elogios e acusa\u00e7\u00f5es proferidas sobre este ou aquele, o pr\u00edncipe colocar\u00e1 termo aos elogios e \u00e0s cr\u00edticas m\u00fatuas. No que respeita aos temer\u00e1rios, o soberano deve certificar-se que as suas recompensas nunca excedam o m\u00e9rito militar; deve reprimir com a maior severidade as brigas de aldeia; n\u00e3o dever\u00e3o existir fundos secretos para o contrate de espadachins. Enfim, um monarca digno desse nome, em mat\u00e9ria de exig\u00eancias dos pr\u00edncipes feudais, n\u00e3o deve aceder sen\u00e3o \u00e0quelas que lhe pare\u00e7am conformes ao direito, as outras dever\u00e3o pura e simplesmente ser rejeitadas.<\/span><\/p>\n Quando se diz que um pr\u00edncipe perdeu o seu pa\u00eds, n\u00e3o significa que j\u00e1 n\u00e3o tenha Estado mas que este j\u00e1 n\u00e3o lhe pertence por inteiro. Um pr\u00edncipe que deixa os seus ministros estabelecer la\u00e7os com o estrangeiro para influenciar a corte corre para o seu fim. Obedecer a uma pot\u00eancia vizinha sob pretexto de evitar a ru\u00edna conduz a uma ru\u00edna mais certa ainda do que se lhe for feita frente. Mais vale, assim, n\u00e3o se submeter; os s\u00fabditos, se o soberano lhes diz, abster-se-\u00e3o de conspirar com as pot\u00eancias estrangeiras; e essas, tendo disto conhecimento, desistem de os encarregar de abusarem do seu mestre.<\/span><\/p>\n Um pr\u00edncipe esclarecido sabe promover os homens de talento e estimular os esfor\u00e7os dos seus s\u00fabditos atrav\u00e9s de posi\u00e7\u00f5es, de fun\u00e7\u00f5es e de prebendas que instaura. Eis porque penso que aos homens de talento devem chegar os emolumentos mais altos e os cargos mais altos da administra\u00e7\u00e3o, que todo o m\u00e9rito deve ser coroado de dignidades e de recompensas. Se os cargos s\u00e3o medida do talento e os emolumentos ilustram o m\u00e9rito, os s\u00e1bios n\u00e3o esconder\u00e3o as suas capacidades do seu mestre e se dedicar\u00e3o a servir, e todos os s\u00fabditos merit\u00f3rios se empenhar\u00e3o no desempenho das suas tarefas. Deste modo, todas as suas empresas ser\u00e3o coroadas de sucesso.<\/p>\n Mas, nos nossos dias, passa-se bem o contr\u00e1rio. Sem fazer diferen\u00e7a entre os homens de bem e os escroques, sem procurar avaliar os m\u00e9ritos e os trabalhos de cada um, apenas se d\u00e1 trabalho \u00e0queles que t\u00eam o apoio dos pr\u00edncipes estrangeiros; escutam-se as recomenda\u00e7\u00f5es dos que est\u00e3o em torno; os pr\u00edncipes do mesmo sangue e os velhos dignit\u00e1rios pedem cargos e prebendas ao seu pr\u00edncipe para as revender aos subalternos, assegurando-se assim de grandes lucros e da cria\u00e7\u00e3o de grupos de influ\u00eancia. Os detentores de riquezas e capitais enobrecem-se atrav\u00e9s da compra de cargos; depois, conspirando conveni\u00eancias com os familiares do soberano, ganham influ\u00eancia. Ningu\u00e9m pensa em avaliar m\u00e9ritos e as promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas desprezando o bom senso. Os funcion\u00e1rios concluem neg\u00f3cios \u00e0 pressa para se dedicarem exclusivamente a tramar golpes com o exterior. Em vez de se ocuparem do seu trabalho, s\u00f3 pensam em sugar os bolsos do monarca. Nestas condi\u00e7\u00f5es, os homens de talento, que nenhuma promo\u00e7\u00e3o estimula, n\u00e3o t\u00eam cora\u00e7\u00e3o para o trabalho e os s\u00fabditos merit\u00f3rios, que vegetam nos seus postos, colocam pouco empenho nas suas tarefas. Eis ent\u00e3o os costumes de um pa\u00eds em perdi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n U<\/p>\n ma perspectiva<\/b> a longo termo e um olhar penetrante s\u00e3o indispens\u00e1veis aos peritos da arte pol\u00edtica. Sem estes instrumentos, n\u00e3o poder\u00e3o descobrir os motivos escondidos; do mesmo modo, a inflexibilidade e a verticalidade s\u00e3o apan\u00e1gio dos letrados obstinados, permitindo-lhes corrigir os seus erros. Estes dois tipos de servidores do Estado, incapacitados pelas qualidades que os incitam a conformarem-se \u00e0s leis e cumprir os seus deveres, nunca poder\u00e3o tornar-se homens de influ\u00eancia. O homem de influ\u00eancia \u00e9 aquele que age segundo o seu ju\u00edzo e que esquece as leis quando se trata de agir em interesse pr\u00f3prio. Est\u00e1 pronto a sacrificar o seu pa\u00eds se tal aproveitar \u00e0 sua fam\u00edlia; tal \u00e9 a sua autoridade que tudo consegue obter do seu mestre.<\/p>\n Eis o homem de influ\u00eancia. Mas assim que se pede luz aos especialistas na arte pol\u00edtica e a rectid\u00e3o dos que zelam pela lei, as suas torpezas correm o risco de serem reveladas e a sua conduta criticada. Quando estes dois tipos de servidores do Estado entram na vida p\u00fablica, os ministros poderosos e considerados passam a estar fora da pali\u00e7ada dos regulamentos: os que zelam pela lei e os dignit\u00e1rios que obstruem os corredores do trono s\u00e3o inimigos irreconcili\u00e1veis.<\/p>\n A partir do momento em que os altos dignat\u00e1rios det\u00eam as chaves do governo, a administra\u00e7\u00e3o interior e as pot\u00eancias exteriores tornam-se seus instrumentos: nenhum assunto pol\u00edtico estrangeiro pode ser regulamentado sem o seu aval, e os pr\u00edncipes feudais apressam-se a entoar elogios; nenhuma tarefa pode ser iniciada sem a sua intromiss\u00e3o, e os magistrados rivalizam em servid\u00e3o; os secret\u00e1rios privados n\u00e3o podem mais aproximar-se do soberano sem passar por eles e todo o pal\u00e1cio conspira para lhes barrar o caminho; os letrados, que se veriam votados \u00e0 pobreza e ao desprezo sem a sua interven\u00e7\u00e3o, multiplicam-se em elogios. E, gra\u00e7as ao apoio destes quatro tipos de aliados, os nossos ministros conseguem mascarar os seus lucros. Como a pouca lealdade dos homens de influ\u00eancia chega ao ponto de recomendar ao pr\u00edncipe os seus inimigos jurados, e como o pr\u00f3prio pr\u00edncipe n\u00e3o consegue penetrar a barreira levantada pelas suas maquina\u00e7\u00f5es para tomar claro conhecimento da situa\u00e7\u00e3o real, este fica dia ap\u00f3s dia mais de parte enquanto cresce cada dia mais o peso dos altos dignit\u00e1rios.<\/p>\n \u00c9 raro que estes homens, que obstruem os corredores do poder, n\u00e3o gozem do afecto e da confian\u00e7a do pr\u00edncipe, adquiridas por uma rela\u00e7\u00e3o prolongada. Souberam chegar pr\u00f3ximo do seu amo, conformando-se aos seus gostos e aos seus desejos. Gozam de gordas bolsas e de posi\u00e7\u00e3o elevada; apoiam-se em numerosos partid\u00e1rios e todo o principado canta o seu elogio. Quereriam entrar em contacto com o seu soberano, como os legistas rigorosos – que n\u00e3o o conseguiriam, pois sem gozar da sua amizade ou da sua confian\u00e7a, nem beneficiar da simpatia que se obt\u00e9m a frequ\u00eancia ass\u00eddua ou o h\u00e1bito, tal \u00e9 imposs\u00edvel \u2013, propondo retratarem-se das suas m\u00e1s inclina\u00e7\u00f5es falando-lhe de institui\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios pol\u00edticos? Mas aqueles ocupam uma posi\u00e7\u00e3o humilde e desprezada. N\u00e3o podem lutar com armas iguais, nem no plano da confian\u00e7a, eles que s\u00e3o estranhos, nem no plano da familiaridade, eles os desconhecidos, nem no da conformidade de sentimentos, eles os pol\u00e9micos, nem no da nobreza e do prest\u00edgio, eles cuja posi\u00e7\u00e3o \u00e9 modesta, nem no plano do cr\u00e9dito, eles cuja \u00fanica voz se tem de opor aos elogios de todo um povo.<\/p>\n Afligidos por estas cinco inferioridades, os guardi\u00e3es da lei nem sequer s\u00e3o recebidos em audi\u00eancia depois de resolvidas as contas anuais, enquanto que os ministros, que fazem cerco ao soberano, fazem render as suas cinco vantagens, podendo estar a seu lado de dia e de noite. Nestas condi\u00e7\u00f5es, qual o meio atrav\u00e9s do qual os peritos em pol\u00edtica poder\u00e3o fazer-se ouvir e em que momento poder\u00e1 finalmente o pr\u00edncipe ser abordado? N\u00e3o dispondo de nenhuma vantagem sobre os seus rivais, e a exist\u00eancia de cada parte amea\u00e7ando a outra, seria miraculoso que os dias dos servidores da lei n\u00e3o se encontrassem em perigo. Na verdade, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o feitos desaparecer sob o golpe de uma inculpa\u00e7\u00e3o capital s\u00e3o discretamente eliminados pelos assassinos. Os homens \u00edntegros que incitam o pr\u00edncipe, desejando promover o reinado da lei, caem sob o ferro dos espadachins, quando n\u00e3o a cabe\u00e7a cortada pela l\u00e2mina da justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Todos os intriguistas que formam grup\u00fasculos para se encobrirem abusam do soberano, os elogiosos que praticam discursos especiosos em benef\u00edcio de interesses partid\u00e1rios podem estar seguros de obter a confian\u00e7a dos homens de influ\u00eancia. Os facciosos que se conseguem auto-elogiar recebem cargos e dignidades e as nulidades sem sombra de talento s\u00e3o investidas de um poder oculto assegurando-se o apoio de uma pot\u00eancia estrangeira. Assim, os s\u00fabditos cuja \u00fanica actividade consiste em manter o pr\u00edncipe na obscuridade e cuja preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ganhar a protec\u00e7\u00e3o das grandes fam\u00edlias, tomam o ascendente gra\u00e7as a apoios exteriores quando n\u00e3o conseguem obter um cargo. <\/span><\/p>\n Hoje, em dias nos quais os amos dos homens aplicam castigos sem efectuar investiga\u00e7\u00f5es e d\u00e3o recompensas sem que lhes tenham sido mostradas provas, n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e3o esperar que os guardi\u00e3es da lei tenham ocasi\u00e3o de expor as suas opini\u00f5es, mesmo com risco de vida, e que as fac\u00e7\u00f5es se retirem abandonando as suas vantagens?<\/p>\n \u00c9 assim que o pr\u00edncipe fica cada vez mais aviltado e as grandes fam\u00edlias mais florescentes. Os pr\u00edncipes dos estados centrais s\u00e3o todos capazes de reconhecer que a pot\u00eancia e a prosperidade de Yue n\u00e3o lhes aproveitam e dizer: \u201cque me importa, se n\u00e3o posso controlar nada\u201d. Mas um pa\u00eds, por grande e populoso que seja, n\u00e3o se torna t\u00e3o estrangeiro ao seu amo como o de Yue, se for abusado e afastado dos assuntos, enquanto os altos dignit\u00e1rios monopolizam o poder? Esses soberanos n\u00e3o manifestam a mais profunda ignor\u00e2ncia da l\u00f3gica, ao n\u00e3o verem que o seu pr\u00f3prio pa\u00eds j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 seu, enquanto ao mesmo tempo sabem reconhecer a diferen\u00e7a do pais de Yue? Quando se fala do fim do pa\u00eds de Qi, n\u00e3o quer dizer que as suas terras e casas tenham desaparecido, mas que a fam\u00edlia Liu perdeu o controle para a casa dos Tien; assim, a desapari\u00e7\u00e3o de Qin n\u00e3o implica que o mesmo suceda ao pa\u00eds, mas apenas a despossess\u00e3o do cl\u00e3 Ki a favor das seis grandes fam\u00edlias. E trata-se de uma bela prova de cegueira do pr\u00edncipe n\u00e3o saber que as suas possess\u00f5es est\u00e3o nas m\u00e3os de outrem, quando os seus dignit\u00e1rios seguram as r\u00e9deas do Estado e disp\u00f5em do poder soberano de decis\u00e3o. Um doente n\u00e3o sobrevive a uma infec\u00e7\u00e3o que tenha tido noutro doente um desenlace mortal. Uma dinastia n\u00e3o se mant\u00e9m seguindo a pol\u00edtica de um Estado que foi votado ao desaparecimento: \u00e9 v\u00e3o esperar por paz e seguran\u00e7a seguindo as pisadas de Qin e de Qi.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nos grandes reinos mas tamb\u00e9m nos pequenos principados que a lei e as t\u00e9cnicas de governa\u00e7\u00e3o encontram obst\u00e1culos. A escolta de um pr\u00edncipe n\u00e3o sendo composta de gente not\u00e1vel, quando este, depois de ter escutado uma opini\u00e3o sensata a submete \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do seu conselho, est\u00e1 a fazer julgar um homem inteligente por idiotas. O mesmo sucede com a probidade: os familiares do soberano n\u00e3o s\u00e3o todos santos; assim, quando o soberano toma a eleva\u00e7\u00e3o moral de um s\u00fabdito e a discute com eles est\u00e1 a pedir ao v\u00edcio para se erigir em juiz da virtude. Os homens de intelig\u00eancia superior v\u00eaem, assim, os seus planos postos por terra por imbecis e os s\u00e1bios a sua conduta avaliada por devassos. A intelig\u00eancia e a virtude saem disto conspurcadas e o ju\u00edzo do soberano falseado. <\/span><\/p>\n Entre os s\u00fabditos que desejam servir o Estado, aqueles que cultivam a perfei\u00e7\u00e3o moral fazem um escudo da sua probidade e aqueles que cultivam a intelig\u00eancia sobem gra\u00e7as \u00e0 sua compet\u00eancia. Mas os homens \u00edntegros n\u00e3o podem subornar os funcion\u00e1rios com jarros de vinho pela simples raz\u00e3o que estes contam com a sua probidade para ser bem-sucedidos, enquanto que os administradores competentes se recusar\u00e3o a mutilar a lei na sua gest\u00e3o. Nem uns nem outros podem subornar os que rodeiam o soberano ou a aceitar pedidos de recomenda\u00e7\u00e3o. Quando os pedidos ficam sem efeito e os jarros de vinho n\u00e3o chegam, os m\u00e9ritos da integridade e da compet\u00eancia desaparecem e o pr\u00edncipe perde toda a clarivid\u00eancia. Enquanto n\u00e3o se medir a intelig\u00eancia pelos resultados, enquanto n\u00e3o se julgarem os delitos atrav\u00e9s do confronto de testemunhas, enquanto se preferir escutar as palavras dos que est\u00e3o pr\u00f3ximos apenas, os incapazes pululam na corte e os imbecis e devassos ocupam todos os postos.<\/span><\/p>\n A desgra\u00e7a de um grande principado depende do peso dos dignit\u00e1rios. A desgra\u00e7a de um pequeno fica a cr\u00e9dito de quem rodeia o soberano. Eis o que corr\u00f3i todos os pr\u00edncipes sem excep\u00e7\u00e3o. E aos grandes crimes dos ministros respondem os erros monumentais dos soberanos, pois conv\u00e9m saber que os interesses do amo e dos s\u00fabditos s\u00e3o antag\u00f3nicos. Querem a prova? Eis: o interesse do pr\u00edncipe \u00e9 de dar emprego aos que tem capacidade; o dos ministros de estar a cargo dos assuntos do estado sem ter dado prova de nenhum talento; o interesse do pr\u00edncipe \u00e9 que dignidades e emolumentos coroem o m\u00e9rito, o dos s\u00fabditos que chovam honras sem que fa\u00e7am nada; o interesse do soberano est\u00e1 na explora\u00e7\u00e3o das capacidades de homens not\u00e1veis; o dos sujeitos na forma\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es que promovam os seus interesses pessoais. <\/span><\/p>\n \u00c9 por isso que um pa\u00eds enfraquecido tem particulares pr\u00f3speros, e um pr\u00edncipe fraco, dignit\u00e1rios poderosos. Ao deixar os dignit\u00e1rios abusar e ocupar-se dos seus assuntos privados, um pr\u00edncipe perder\u00e1 o seu reino a favor dos ministros, ser\u00e1 renegado ao papel de senhor privilegiado, abandonando a distribui\u00e7\u00e3o dos feudos ao seu primeiro-ministro. \u00c9 por isso que, na \u00e9poca actual, n\u00e3o existem dois dignit\u00e1rios em dez que tenham sobrevivido a uma mudan\u00e7a de reinado. E porqu\u00ea? Porque foram acusados de crimes. E os seus crimes consistiam nada mais nada menos que de terem abusado do seu amo, algo pun\u00edvel com a morte. <\/span><\/p>\n Os peritos em pol\u00edtica v\u00eaem a longo prazo e prev\u00eaem a sorte que os aguarda, por isso se recusam a seguir homens influentes: quanto aos letrados virtuosos, o seu sentido de probidade revoltada, ante essa chusma de funcion\u00e1rios que enganam o seu amo, f\u00e1-los recusarem-se a conviver com dignit\u00e1rios influentes. Assim, os clientes desses potentados s\u00e3o homens vis, que n\u00e3o hesitam a fazer conluio com escroques quando n\u00e3o s\u00e3o imbecis ao ponto de n\u00e3o verem o perigo. Rodear-se de imbecis e de canalhas com os quais se convive alegremente para enganar o soberano em cima e apanhar gordos lucros por baixo, formar fac\u00e7\u00f5es que falam a uma s\u00f3 voz, abusar do pr\u00edncipe e cuspir aos p\u00e9s da lei, semeando o caos entre o povo, mesmo que a na\u00e7\u00e3o esteja de rastos e o soberano \u00e0 beira da humilha\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o estes os maiores crimes que um s\u00fabdito pode cometer? Mas n\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m grav\u00edssimo erro de um pr\u00edncipe n\u00e3o ver como os ministros acumulam poder? Como pode um Estado esperar escapar \u00e0 ru\u00edna enquanto o pr\u00edncipe, no alto, comete tais erros e o ministro, em baixo, se permite tais crimes?<\/p>\n [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [vc_row][vc_column][vc_column_text] Texto e tradu\u00e7\u00f5es Rui Cascais Han Fei (280-233 a.E.C.) nasceu na fam\u00edlia real do reino de Han, no centro da China, durante a fase final do Per\u00edodo dos Estados Combatentes. Na sua forma\u00e7\u00e3o foi determinante a influ\u00eancia de Xun Zi um confucionista de grande relevo pol\u00edtico \u00e0 \u00e9poca. 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\nRui Cascais<\/strong><\/span><\/p>\n
\nO Legismo da Dinastia Qin<\/b><\/h3>\nSete fragmentos sobre o Poder, o Estado e a Lei<\/h3>\n
\n2 – <\/b>Apoiar os que seguem a Lei<\/b><\/p>\n
\n3 – <\/b>O perigo das promo\u00e7\u00f5es <\/b>por reputa\u00e7\u00e3o e partidarismo<\/b><\/p>\n
\n4 – <\/b>A puni\u00e7\u00e3o dos inocentes <\/b>conduz \u00e0 decad\u00eancia civil<\/b><\/p>\n
\n5 – <\/b>A administra\u00e7\u00e3o eficiente <\/b>depende do primado da Lei<\/b><\/b><\/p>\n
\n6 – <\/b>Seja a Lei a escolher os l\u00edderes<\/b><\/b><\/p>\n
\n7 – <\/b>A todos a Lei trata do mesmo modo<\/b><\/p>\nAs oito vias da trai\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n<\/span><\/p>\nRaiva de um solit\u00e1rio<\/h3>\n