[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n
Quando pensamos<\/span> na evolu\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica e jur\u00eddica da mulher chinesa, somos, de imediato, remetidos para valores, ideias e constru\u00e7\u00f5es socio-imag\u00e9ticas que buscam as suas ra\u00edzes no confucionismo (o qual se imp\u00f5e como sistema de valores e de pensamento na China Imperial, em particular no per\u00edodo da Dinastia Han (206-220 AEC)). \u00c9, deste modo, fundamental compreender aquela proposta de sistematiza\u00e7\u00e3o do pensamento para que possamos refletir, por exemplo, sobre o nascimento, nos finais do s\u00e9culo XIX, de um movimento feminista chin\u00eas e o porqu\u00ea de este se erguer, precisamente, como oposi\u00e7\u00e3o aos valores confucionistas. Ali\u00e1s, a ideia de submiss\u00e3o patriarcal remonta, precisamente, ao s\u00e9culo XIX, quando Karl Marx e Friedrich Engels refletem sobre este tema, estabelecendo que aquela nos remete para uma rela\u00e7\u00e3o ilimitada de domina\u00e7\u00e3o exercida por homens.<\/p>\n Sobre a rela\u00e7\u00e3o entre patriarcado e confucionismo, j\u00e1 Alfred Doeblin, estudioso do confucionismo, considerava que, na China, a subordina\u00e7\u00e3o secular das mulheres chinesas advinha de uma organiza\u00e7\u00e3o patriarcal imposta pelo sistema de pensamento confucionista.<\/span><\/p>\n Ainda que na China Antiga tenham existido, como afirma Capdeville (2018), sistemas matrilineares (como \u00e9 o caso da minoria \u00e9tnica Na<\/i>), predominaram, at\u00e9 ao s\u00e9culo XX, sistemas patrilineares; o confucionismo, pela sua parte, vir\u00e1 acrescentar a este princ\u00edpio patrilinear<\/i> o princ\u00edpio da hierarquia social. <\/i>A uni\u00e3o do princ\u00edpio patrilinear com o princ\u00edpio confucionista advogador de um sistema social, hierarquicamente organizado, relegar\u00e1, em definitivo, a mulher chinesa, para um patamar inferior, colocando-a num papel subalternizado onde predomina, nos diversos dom\u00ednios da vida, a figura masculina. A linhagem da fam\u00edlia era, ent\u00e3o, assegurada pelos membros masculinos, o que fazia com que as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 mulher se circunscrevessem ao c\u00edrculo familiar. Por conseguinte, a mulher dever-se-ia submeter \u00e0 autoridade masculina – primeiro, do pai, depois do marido e, finalmente, do(s) filho(s) -, sendo-lhe social e imageticamente atribu\u00eddas virtudes espec\u00edficas, das quais se destacam a obedi\u00eancia, a docilidade, a piedade, a devo\u00e7\u00e3o e a castidade.<\/span><\/p>\n Neste contexto, \u00e0 subalterniza\u00e7\u00e3o social da mulher, advogada pela proposta confucionista, juntar-se-\u00e3o atributos de beleza, especificamente femininos, os quais, por sua vez, implicavam a mutila\u00e7\u00e3o corporal. Referimo-nos, por exemplo, \u00e0 pr\u00e1tica – que se expandiu durante a Dinastia Song (970-1279) – de quebrar os ossos do p\u00e9 das crian\u00e7as do sexo feminino, mormente das classes mais abastadas, para que, depois, se procedesse ao seu enfaixamento, com vista a manter, para o resto da vida, um p\u00e9 de tamanho extremamente reduzido. N\u00e3o deixa de ser significativo o facto de um ato mutilador e provocador de sofrimento, a uma crian\u00e7a do sexo feminino, ser no plano social, indicador de riqueza de uma fam\u00edlia, j\u00e1 que o enfaixamento dos p\u00e9s indiciava que a mesma se encontrava num plano econ\u00f3mico-social superior ao das demais.<\/p>\n Seria, no entanto, necess\u00e1rio esperar pelo s\u00e9culo XIX para que reivindica\u00e7\u00f5es femininas vejam a luz do dia. Com efeito, \u00e9 neste s\u00e9culo que assistimos ao nascimento, de facto, de um movimento feminista chin\u00eas: fortemente influenciado pelo exterior, este movimento ter\u00e1 como ponto de partida contactos de mulheres chinesas (sobretudo, de classes abastadas, que t\u00eam a oportunidade de estudar no exterior), com mulheres e organiza\u00e7\u00f5es sociopol\u00edticas de outros espa\u00e7os sociogeogr\u00e1ficos, nomeadamente japonesas, europeias e estadunidenses. Surgem, ent\u00e3o, revistas femininas, que se debru\u00e7am sobre o ser mulher<\/i>.<\/p>\n Ainda que surja quase duzentos anos depois da sua cong\u00e9nere europeia (a primeira revista feminina europeia \u00e9 publicada em Inglaterra, em 1693), a China ver\u00e1 publicada a primeira revista chinesa destinada \u00e0s mulheres, em 1898. As primeiras jornalistas chinesas v\u00e3o, por seu lado, ter um papel fundamental na reflex\u00e3o e den\u00fancia do papel subalterno da mulher chinesa e ser\u00e1 nas revistas nas quais participam que surgem plasmadas as primeiras reivindica\u00e7\u00f5es, especificamente femininas: educa\u00e7\u00e3o das mulheres, aboli\u00e7\u00e3o dos p\u00e9s enfaixados e direitos iguais entre homens e mulheres. Numa alian\u00e7a entre feminismo e patriotismo, a educa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 defendida numa perspetiva nacional: partindo-se do pressuposto que a educa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 fundamental para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade dos filhos daquelas, a educa\u00e7\u00e3o das mulheres teria um impacto qualitativamente importante na melhoria do n\u00edvel geral do povo chin\u00eas e, por conseguinte, tornaria a China num pa\u00eds mais forte. A educa\u00e7\u00e3o das mulheres era, neste sentido, apresentada como uma necessidade para os pr\u00f3prios homens, j\u00e1 que, caso as mulheres n\u00e3o tenham acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, os homens ter\u00e3o um papel de somenos import\u00e2ncia, na sociedade.<\/span><\/p>\n A reflex\u00e3o sobre o papel sociopol\u00edtico da mulher prosseguir\u00e1, sendo posteriormente impulsionada pela revolu\u00e7\u00e3o de 1911 e pela sequente instaura\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1912. Com efeito, este momento hist\u00f3rico marcar\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o qualitativa na condi\u00e7\u00e3o das mulheres, na China: basta referir, a t\u00edtulo de exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o do enfaixamento dos p\u00e9s e a abertura de escolas mistas. Ainda assim, seja no plano sociopol\u00edtico, seja no plano jur\u00eddico, a mulher continuava a ter um papel subalternizado, pelo que a Constitui\u00e7\u00e3o elaborada pela Assembleia Legislativa de Nanjing (tornada p\u00fablica a 11 de mar\u00e7o de 1912), n\u00e3o prev\u00ea, por exemplo, o sufr\u00e1gio feminino ou a elegibilidade das mulheres – para desapontamento, ali\u00e1s, das ent\u00e3o sufragistas chinesas. <\/span><\/p>\n Pensar o papel da mulher, nas v\u00e1rias esferas da sociedade, tinha-se, contudo, tornado num tema que n\u00e3o mais poderia ser ignorado. \u00c9 assim que, neste in\u00edcio de s\u00e9culo, revistas e outras publica\u00e7\u00f5es abordar\u00e3o o tema da condi\u00e7\u00e3o feminina, denunciando a subalternidade da mulher e refletindo sobre uma igualdade desejada, ent\u00e3o ainda n\u00e3o alcan\u00e7ada. Neste \u00e2mbito, destaca-se a revista Xin Qingnian<\/i> (Nouvelle Jeunesse<\/i>), publicada em 1915 e cujos editores – Chen Duxiu e Li Dazhao – se tornariam, mais tarde, l\u00edderes hist\u00f3ricos do Partido Comunista Chin\u00eas (PCC). A emancipa\u00e7\u00e3o das mulheres vai, assim, encontrar-se no centro de v\u00e1rios debates, sendo abordadas tem\u00e1ticas at\u00e9 ent\u00e3o silenciadas, como a (den\u00fancia da) moral confucionista, o casamento, o concubinato, a no\u00e7\u00e3o unilateral de castidade, os preconceitos contra o casamento de vi\u00favas e o encorajamento do suic\u00eddio feminino (que ent\u00e3o se fazia, em nome da virtude e da lealdade). Na den\u00fancia e debate que a partir de ent\u00e3o se enceta, o tema da desigualdade entre homens e mulheres, nos diferentes planos da sociedade, volta a ser abordado, em 1919, no decorrer do Movimento 4 de Maio<\/i> (que havia tido como pano de fundo a defesa da territorialidade chinesa, face \u00e0s pretens\u00f5es japonesas, na sequ\u00eancia dos acordos de Versalhes). <\/span><\/p>\n Este momento constituir\u00e1 um cl\u00edmax na hist\u00f3ria do feminismo na China, sendo marcado pela publica\u00e7\u00e3o de revistas de melhor qualidade, nas quais t\u00eam um papel ativo um grande n\u00famero de mulheres. Publicam-se, a partir de ent\u00e3o, v\u00e1rias tradu\u00e7\u00f5es da literatura ocidental, abandonando-se a publica\u00e7\u00e3o de artigos que exaltavam os m\u00e9ritos das boas esposas<\/i> e das boas m\u00e3es<\/i>, reivindicando-se, ao inv\u00e9s, o direito ao amor, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 independ\u00eancia econ\u00f3mica, uma educa\u00e7\u00e3o igual entre rapazes e raparigas, o direito \u00e0 heran\u00e7a e o controlo da natalidade. Muitos daqueles que viriam a tornar-se destacados militantes comunistas colaboraram na imprensa que nasceu com o Movimento 4 de Maio<\/i>: Chen Duxiu, Chen Wangdao, Li Dazhao, Qu Qiubai, Deng Yingchao ou Xiang Jingyu. Gradualmente, contudo, muitos destes autores chegar\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o de que apenas uma mudan\u00e7a sociopol\u00edtica permitir\u00e1 alcan\u00e7ar uma nova posi\u00e7\u00e3o social da mulher, na China.<\/span><\/p>\n Ainda que os anos entre 1915 e 1919 tenham correspondido a uma idade de ouro<\/i> do feminismo na China e que, nos grandes centros urbanos, as mulheres educadas defendessem a igualdade sexual, o direito das mulheres \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o direito das mulheres ao amor e o direito das mulheres ao casamento livre, a escolariza\u00e7\u00e3o, mesmo nas escolas p\u00fablicas, continuava a ser apan\u00e1gio de uma elite sociocultural que se limitava, sobretudo, aos membros femininos de fam\u00edlias urbanas privilegiadas. Na realidade, a posi\u00e7\u00e3o das mulheres chinesas, fora dos grandes centros urbanos, permanecia inalterada, enquanto estruturas e pr\u00e1ticas morais da China imperial persistiam: a pr\u00e1tica de enfaixar os p\u00e9s, por exemplo, prolongou-se at\u00e9 \u00e0 d\u00e9cada de 1950, nomeadamente em espa\u00e7os rurais remotos.<\/p>\n As reivindica\u00e7\u00f5es das mulheres chinesas continuar\u00e3o, anos depois, a fazer-se ouvir, desta vez no interior do Partido Comunista Chin\u00eas (PCC), fundado em 1921.<\/p>\n O PCC passar\u00e1, a partir de ent\u00e3o, a ter um papel de relevo na den\u00fancia da condi\u00e7\u00e3o feminina e na necessidade de se repensarem os valores sobre os quais a desigualdade da mulher assentava. \u00c9 assim que, no final da d\u00e9cada de 1930, o PCC, nas zonas rurais por si controladas, vai, gradualmente, integrar as mulheres nas atividades pol\u00edticas e econ\u00f3micas. Este envolvimento das mulheres vai ter como consequ\u00eancia a sua liberta\u00e7\u00e3o da esfera patriarcal e familiar, trazendo-as, finalmente, para um dom\u00ednio que, secularmente, lhes havia sido negado: o da esfera p\u00fablica. Vale a pena relembrar que data de 1931 o Regulamento sobre o Casamento, publicado na ent\u00e3o Rep\u00fablica Sovi\u00e9tica da China (nome dado aos territ\u00f3rios que, ent\u00e3o, se encontravam sob o controlo do PCC). Estipula-se, ent\u00e3o, uma idade m\u00ednima para o casamento (18 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens), a obriga\u00e7\u00e3o de declarar o casamento \u00e0s autoridades, a proibi\u00e7\u00e3o da poligamia e do concubinato, a autoriza\u00e7\u00e3o para que os filhos escolham, entre os sobrenomes dos pais, aqueles que atribuir\u00e3o aos filhos, e o div\u00f3rcio por m\u00fatuo consentimento. Segundo Mallet-Jiang (2018), trata-se, precisamente, do primeiro texto legal que codifica a pr\u00e1tica do casamento, entre indiv\u00edduos livres e iguais.<\/p>\n Na Lei\u00a0 <\/span>Fundamental da Rep\u00fablica Chinesa Sovi\u00e9tica<\/i>, publicada em 1934, fixam-se as oito horas, como jornada m\u00e1xima de trabalho para adultos (enquanto se regulamentam as seis horas de trabalho, para adolescentes de dezasseis a dezoito anos, e as quatro horas de trabalho, para crian\u00e7as de catorze a dezasseis anos). Consagra-se o princ\u00edpio de pagamento igual para trabalho igual\u00a0 <\/span>e disposi\u00e7\u00f5es especiais regulam as condi\u00e7\u00f5es do trabalho feminino e infantil. <\/span><\/p>\n Em 1934, o PCC foi, contudo, for\u00e7ado a deixar o Soviete de Jiangxi, ent\u00e3o sob os ataques dos Nacionalistas do Kuomintang, e os comunistas iniciam uma fuga, de mais de um ano, atrav\u00e9s das montanhas, para as regi\u00f5es mais remotas do oeste do pa\u00eds, que ficaria conhecida como Longa Marcha<\/i>. Cerca de duzentas mulheres fizeram parte desta Longa Marcha<\/i> (ainda que apenas algumas dezenas tivessem chegado ao destino final – Yan\u2019na), tendo contribu\u00eddo para a organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es quotidianas, cuidando da comunica\u00e7\u00e3o com os camponeses (educa\u00e7\u00e3o, m\u00e9dica, propaganda) e de servi\u00e7os de log\u00edstica para os soldados. Estas mulheres s\u00e3o, ent\u00e3o, consideradas modelos de virtude comunista, nascendo a concep\u00e7\u00e3o da mulher virtuosa revolucion\u00e1ria (concep\u00e7\u00e3o esta que procura integrar todas as mulheres prolet\u00e1rias). Este modelo seria, a partir de ent\u00e3o, incansavelmente transmitido atrav\u00e9s de todos os tipos de ferramentas de propaganda.<\/span><\/p>\n No campo da historiografia do movimento feminista chin\u00eas, da semi\u00f3tica e da representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar a obra de Julia Kristeva, publicada em 1974, Des Chinoises<\/i>. Este trabalho resulta de uma viagem que a autora realizara \u00e0 China, na companhia de Rolland Barthes e de Philippe Sollers, no qual Kristeva, depois de analisar a situa\u00e7\u00e3o anal\u00edtica e hist\u00f3rica das mulheres ocidentais (a qual considera resultar do monote\u00edsmo e do capitalismo), nos conduz pela fam\u00edlia chinesa e pela situa\u00e7\u00e3o das mulheres chinesas. Assinala, ent\u00e3o, que, no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, as chinesas haviam participado no ataque \u00e0 velha moral confucionista, a qual, assentando em valores feudais e patriarcais, se encontrava no cerne do dom\u00ednio secular masculino. Kristeva assinala, deste modo, que a participa\u00e7\u00e3o daquelas mulheres, nas lutas sociais e pol\u00edticas, ao longo do s\u00e9culo XX, havia influenciado profundamente as massas estudantis e camponesas (ainda que, segundo Kristeva, uma vez criado o Partido Comunista Chin\u00eas, as ativistas feministas tivessem optado pela luta de classes, em detrimento da luta pelos direitos das mulheres). A autora assinala, ainda, que foi sob a influ\u00eancia de Mao Zedong que as mulheres obtiveram mais direitos (no plano jur\u00eddico) e um maior relevo social, assumindo, crescentemente, na Rep\u00fablica Popular, cargos e tarefas de responsabilidade. <\/span><\/p>\n Kristeva enceta, na realidade, um estudo do movimento feminista chin\u00eas, considerando que o mesmo n\u00e3o se deve desligar do movimento revolucion\u00e1rio posterior, assinalando n\u00e3o apenas a relev\u00e2ncia do papel sociopol\u00edtico da mulher chinesa, ao longo do s\u00e9culo XX, como a sua liga\u00e7\u00e3o indiscut\u00edvel com as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas na China, nomeadamente depois de 1949. <\/span><\/p>\n Com efeito, ao permitir uma rutura definitiva com a China feudal, a Revolu\u00e7\u00e3o de 1949 permitiria dar um salto qualitativo na igualdade entre homens e mulheres, quer no plano pol\u00edtico, quer no plano familiar, quer, ainda, no plano religioso. Neste sentido, a mudan\u00e7a organizativa sociopol\u00edtica chinesa, operada na segunda metade do seculo XX, \u00e9 concomitante com uma evolu\u00e7\u00e3o do papel da mulher no plano sociopol\u00edtico, e consequentemente jur\u00eddico. J\u00e1 no Livro Vermelho<\/i>, Mao Zedong assinalava que, ao longo da hist\u00f3ria chinesa, o homem havia estado sujeito \u00e0 domina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas sistemas de autoridade: a autoridade pol\u00edtica, a autoridade familiar e a autoridade religiosa. A mulher, por seu lado, para al\u00e9m de estar submetida a estes tr\u00eas sistemas de autoridade, encontrava-se, ainda, submetida \u00e0 autoridade masculina. O exerc\u00edcio destas quatro autoridades constitu\u00eda, ali\u00e1s, segundo Mao, a pr\u00f3pria ess\u00eancia ideol\u00f3gica e moral do sistema feudal-patriarcal.<\/span><\/p>\n A Rep\u00fablica Popular iria, deste modo, contrariar a base ideol\u00f3gica da organiza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f3mica anterior, levando avante profundas transforma\u00e7\u00f5es no plano simb\u00f3lico, material e jur\u00eddico, com o objetivo de p\u00f4r fim aos mecanismos pol\u00edticos e sociais que se encontravam subjacentes \u00e0 desigualdade hist\u00f3rica entre o homem e a mulher. Assim, por exemplo, aquando do Grande Salto em Frente<\/i> (1958-1960), a for\u00e7a de trabalho representada pelas mulheres vai revelar-se fundamental, sendo crescente a sua participa\u00e7\u00e3o no trabalho produtivo. Ali\u00e1s, para que a coletiviza\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola se operasse, era essencial a plena inser\u00e7\u00e3o da mulher no trabalho produtivo, pelo que urgia socializar todas as tarefas necess\u00e1rias e libertar as mulheres das incumb\u00eancias dom\u00e9sticas. Neste contexto, s\u00e3o criadas creches e cantinas, o que permitir\u00e1 que, n\u00e3o apenas no plano dom\u00e9stico, mas tamb\u00e9m (macro)econ\u00f3mico, homens e mulheres, cada vez mais, se aproximem. <\/span><\/p>\n A lei da reforma agr\u00e1ria<\/i><\/b>, promulgada em 1950, garantia os direitos de propriedade \u00e0s mulheres, na mesma base que os homens, enquanto outros dispositivos legislativos promoviam o casamento democr\u00e1tico, baseado na livre escolha entre parceiros monog\u00e2micos, com direitos iguais para ambos os sexos e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses leg\u00edtimos das mulheres. Em 1953, e de acordo com os regulamentos da era Yan\u2019an, a lei do voto foi publicada: garantia-se, deste modo, o direito de voto das mulheres. A Lei Eleitoral da Rep\u00fablica Popular da China estipulava, ali\u00e1s, que as mulheres gozavam dos mesmos direitos de voto e de elei\u00e7\u00e3o que os homens. Por outro lado, como parte da for\u00e7a de trabalho, as mulheres s\u00e3o chamadas a participar na constru\u00e7\u00e3o da nova sociedade socialista e estipula-se que devem receber o mesmo pagamento que os homens, pelo mesmo trabalho: por meio da transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, buscava-se a verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Ainda assim, a igualdade nas v\u00e1rias esferas (social, pol\u00edtica, econ\u00f3mica, jur\u00eddica) ainda estava por alcan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1982 da RPC para que fiquem juridicamente consagradas, na Lei Fundamental do pa\u00eds, medidas em defesa dos direitos das mulheres. Consagra-se, ent\u00e3o, a igualdade entre mulheres e homens, em todas as esferas da vida: mesmos direitos no acesso a um trabalho, sal\u00e1rio igual para trabalho igual e promo\u00e7\u00e3o do acesso das mulheres a cargos de responsabilidade. O artigo 48.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da RPC estipula que \u201cas mulheres na Rep\u00fablica Popular da China gozam dos mesmos direitos dos homens em todas as esferas da vida pol\u00edtica, econ\u00f3mica, cultural, social e familiar\u201d, que \u201cO Estado protege os direitos e interesses das mulheres, aplica a homens e mulheres sem distin\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio de \u201ca trabalho igual sal\u00e1rio igual\u201d e forma e escolhe quadros de entre as mulheres\u201d, enquanto o artigo 49.\u00ba consagra o princ\u00edpio de que \u201cO casamento, a fam\u00edlia, a m\u00e3e e a crian\u00e7a s\u00e3o protegidos pelo Estado\u201d e que \u201ctanto o marido como a mulher t\u00eam o dever de praticar o planeamento familiar\u201d. Estabelecem-se, igualmente, regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres no trabalho, dando-se o passo necess\u00e1rio para que, posteriormente, v\u00e1rias outras disposi\u00e7\u00f5es legais fossem aprovadas. No plano jur\u00eddico, destacam-se, assim, os Regulamentos de sa\u00fade p\u00fablica<\/b> (1986), os Regulamentos de prote\u00e7\u00e3o do trabalho<\/b> (1988) e a Lei para a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos e interesses das mulheres (1992).<\/span><\/p>\n Relativamente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica da mulher, na China contempor\u00e2nea, importa atentar numa altera\u00e7\u00e3o legislativa que teve fortes implica\u00e7\u00f5es no papel socioecon\u00f3mico e pol\u00edtico da mulher chinesa. Com efeito, n\u00e3o podemos ignorar o ano de 1978 e as mudan\u00e7as que, desde ent\u00e3o, ocorreram no plano econ\u00f3mico. Kren Oppenheim Mason (2000) assinala que a autonomia da mulher, no seio da fam\u00edlia, se relaciona, desde 1979, com a pol\u00edtica do filho \u00fanico<\/i> (cujo fim \u00e9 anunciado em 2015) e a consequente redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de filhos. Aponta, ainda, que, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de controle de natalidade, a China atingiu uma taxa de fecundidade cujos n\u00edveis s\u00e3o compar\u00e1veis \u200b\u200baos de pa\u00edses ocidentais e que, ainda que a China sofra de um crescimento demogr\u00e1fico desigual (uma vez que o n\u00famero de homens \u00e9 superior ao n\u00famero de mulheres), o contexto de transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica influiu quer no papel da mulher chinesa, quer na sua autonomia no seio familiar. Astrid S. Tuminez (2012), por seu lado, assinala que a propor\u00e7\u00e3o de mulheres, em cargos altos executivos, em todas as \u00e1reas da sociedade (educa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, economia), \u00e9 maior na China continental do que no resto da \u00c1sia, bem como em algumas sociedades ocidentais. A autora argumenta que a este facto subjazem certas propostas sobre os direitos da mulher defendidos por Mao Zedong.<\/span><\/p>\n Isabel Attan\u00e9 (2012), por seu lado, alerta para o que ainda \u00e9 necess\u00e1rio fazer. A autora considera que a sociedade chinesa permanece, em muitos aspetos, apegada \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es sociais e familiares, o que cria um paradoxo no seu seio: se, em certos aspetos – em particular no que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade -, encontramos melhorias na situa\u00e7\u00e3o das mulheres, por outro lado, no que concerne as rela\u00e7\u00f5es com os homens, ainda permanecem disparidades, para mais num contexto demogr\u00e1fico que lhes \u00e9 desfavor\u00e1vel. O governo chin\u00eas, reconheceu, ali\u00e1s, na d\u00e9cada de 1990, que parte das mulheres permanecia \u00e0 margem do processo de moderniza\u00e7\u00e3o e que a sua situa\u00e7\u00e3o – sobretudo depois das reformas econ\u00f3micas \u2013 se havia tornado heterog\u00e9nea, variando de acordo com as regi\u00f5es, mas tamb\u00e9m de acordo com os estratos sociais (principalmente, no que diz respeito \u00e0s necessidades em termos de subsist\u00eancia, desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o de direitos e interesses). Neste sentido, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a China tem tido como objetivo pol\u00edtico quer reduzir as desigualdades quer procurar que a sociedade harmoniosa<\/i> possa beneficiar as mulheres, permitindo uma melhor aplica\u00e7\u00e3o das leis que as protegem e que facilitam o seu acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e trabalho. O governo reconheceu, igualmente, que estere\u00f3tipos tradicionais persistem, pelo que ainda h\u00e1 um caminho a percorrer com vista \u00e0 melhoria da situa\u00e7\u00e3o das mulheres chinesas e \u00e0 garantia de uma efetiva igualdade.<\/span><\/p>\n Apesar de grandes avan\u00e7os na situa\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e econ\u00f3mica das mulheres, sobretudo depois de 1949, e da autonomia crescente que aquelas t\u00eam vindo a ganhar, em todos os dom\u00ednios da vida em sociedade (em particular, gra\u00e7as ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e de sucessivas leis protetoras dos seus direitos e interesses), desigualdades persistem, quer no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 sa\u00fade, quer no que concerne quest\u00f5es de heran\u00e7a, sal\u00e1rio, representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou tomada de decis\u00f5es no seio da fam\u00edlia. Perpetuam-se, deste modo, disparidades, quer na esfera p\u00fablica quer na esfera privada. Paralelamente (um facto que n\u00e3o \u00e9 de somenos import\u00e2ncia), persistem desigualdades entre as pr\u00f3prias mulheres, consoante vivam na cidade ou no campo, a Oeste ou a Este do pa\u00eds. O desequil\u00edbrio num\u00e9rico entre os sexos pode, por outro lado, afetar quer a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o da mulher quer as (ainda desequilibradas) rela\u00e7\u00f5es de g\u00e9nero. Neste contexto, equacionar mecanismos que permitam preservar as conquistas alcan\u00e7adas, em termos de igualdade, assim como pr\u00e1ticas que permitam alterar, em definitivo, as normas que regem as (ainda desiguais) rela\u00e7\u00f5es de poder e os valores que as fundamentam, poder\u00e3o ajudar a construir caminhos poss\u00edveis, com vista a uma efetiva igualdade plena, nas diferentes esferas da vida, entre homens e mulheres. <\/span><\/p>\n Embora o fim do caminho n\u00e3o tenha sido alcan\u00e7ado, s\u00e3o os avan\u00e7os realizados, sobretudo, ao longo da segunda metade do s\u00e9culo XX, que permitiram transforma\u00e7\u00f5es profundas no estatuto da mulher chinesa, concedendo-lhe n\u00edveis de autonomia e de reconhecimento que lhe haviam sido secularmente negados. Esses avan\u00e7os e conquistas constituem, ademais, um elemento fundamental para a decifra\u00e7\u00e3o da sociedade chinesa nossa contempor\u00e2nea, assim como da sua trajet\u00f3ria, constru\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as e aspira\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n ____<\/p>\n Bibliografia<\/b>\u00a0citada:<\/b><\/p>\n [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [vc_row][vc_column][vc_column_text] Quando pensamos na evolu\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica e jur\u00eddica da mulher chinesa, somos, de imediato, remetidos para valores, ideias e constru\u00e7\u00f5es socio-imag\u00e9ticas que buscam as suas ra\u00edzes no confucionismo (o qual se imp\u00f5e como sistema de valores e de pensamento na China Imperial, em particular no per\u00edodo da Dinastia Han (206-220 AEC)). \u00c9, deste modo, fundamental…<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.viadomeio.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/106.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":756,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/754\/revisions\/756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.viadomeio.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nChina Popular: passo de gigante para uma igualdade secularmente negada<\/b><\/b><\/span><\/h3>\n
\nPresente e futuro: o caminho <\/b>ainda n\u00e3o terminou<\/b><\/b><\/h3>\n\n